Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Controladora: Anny Garcia, [CPF ou CNPJ — a informar], [endereço — a informar]. A plataforma é operada tecnicamente pela Griffyn Group.

Contato para assuntos de privacidade (encarregado): [e-mail do encarregado — a informar].

2. Quais dados são coletados

• Em todas as solicitações: nome completo, CPF, e-mail e, se você informar, telefone/WhatsApp.
• Em consultas e certidões: data de nascimento e nome da mãe, exigidos pelos órgãos emissores.
• No acompanhamento processual: número do processo, as observações que você escrever e os documentos que anexar, se houver.
• Registro do consentimento: versão do texto aceito, data e hora, endereço IP e identificação do navegador.
• Cadastro único por CPF: se você fizer mais de uma solicitação com o mesmo CPF, seus dados de identificação e contato ficam em um só cadastro, atualizado com as informações da solicitação mais recente.
• Pagamento: processado pelo Mercado Pago. Este site não recebe nem armazena dados de cartão; recebe apenas a confirmação do pagamento.
• Navegação: métricas de uso do site coletadas pelo Google Analytics (páginas visitadas, tipo de dispositivo), por meio de cookies.

3. Para que os dados são usados

• Executar o serviço contratado: emitir certidões, realizar as pesquisas e enviar o resultado ao seu e-mail (base legal: execução de contrato, art. 7º, V).
• Permitir a consulta da etapa do pedido pelo número de acompanhamento, que exibe apenas o nome abreviado do solicitante.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos (art. 7º, II e VI).
• Compartilhar os dados com os órgãos emissores, com o seu consentimento, exclusivamente para a execução do serviço (art. 7º, I).

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

4. Com quem os dados são compartilhados

• Órgãos emissores de certidões e tribunais consultados, apenas com os dados necessários para cada pedido.
• Mercado Pago, para o processamento do pagamento (nome e e-mail do pagador).
• Prestadores de infraestrutura que operam em nome da controladora: Supabase (banco de dados e armazenamento de documentos em área privada) e Vercel (hospedagem do site).
• Google, para as métricas de navegação do Google Analytics.

5. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Pelo tempo necessário para executar o serviço e, depois disso, pelo prazo exigido para cumprimento de obrigações legais ou para o exercício de direitos: [prazo de retenção definido pela controladora — a informar]. Encerrado esse prazo, os dados e documentos são eliminados.

6. Segurança

A comunicação com o site é criptografada (HTTPS). Os documentos enviados ficam em armazenamento privado, acessível apenas pela responsável pelo atendimento, autenticada, e o acesso ao painel exige login individual.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento — o que pode impedir a continuidade de um serviço em andamento.

Os pedidos devem ser enviados ao contato indicado no item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Quando o texto do consentimento mudar, uma nova versão será registrada nas solicitações seguintes. Veja também os Termos de Uso.